Em todos os anos, a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB-lança a Campanha da
Fraternidade – CF – e em 2019, o tema é: “Fraternidade
e Políticas Públicas”, cujo lema é “Serás libertado pelo direito e pela justiça
- (Is 1,27)". Desse modo, a campanha, que é uma ação vinda da
Igreja católica com cunho ecumênico, tem o objetivo de chamar a atenção de
todos os cidadãos para ações e programas que devem garantir os direitos
humanos. Para esta causa, a participação da procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, foi fundamental, uma vez que a procuradora legitima, segundo a
Lei, a reflexão sobre a responsabilidade de cada um, especialmente dos
políticos, que devem se libertar do maior mal da categoria: a corrupção.
De início, é importante
salientar que há uma necessidade não só no Brasil, mas principalmente nos
países emergentes e subdesenvolvidos, a implementação e a implantação de
políticas públicas que estimulem e alcancem a igualdade, a liberdade e a
condição de vida digna para todo cidadão. O Papa Francisco, o qual tem
despertado o carinho e a atenção de muitos povos, não apenas de cristãos,
inclusive de ateus, afirmou: “Todas as pessoas e instituições devem se
sentir protagonistas das iniciativas e ações que promovam o conjunto das
condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações
alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição”. Isso pode
significar que todo o ser humano tem condição de viver bem, em abundância, com
qualidade de vida, com deveres e direitos protegidos, com equidade e dignidade
humana, portanto, para isso, é necessário aplicação de políticas públicas
voltadas com esse intuito.
É preciso enfatizar que as Políticas
públicas tratam-se de conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas e
implementadas pelo Estado direta ou indiretamente. Este conjunto deve contar
com a participação de órgãos públicos e/ou privados, e ambos devem visar à seguridade
de determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado
seguimento social, cultural, étnico ou econômico. Dessa forma, as políticas
públicas correlacionam-se a direitos assegurados pela Constituição Federal ou
que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos
poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou
outros bens materiais ou imateriais.
Neste sentido, com o intuito
de melhor entender o objetivo das políticas públicas como escolha do tema da
CF, pode-se exemplificar quando uma certa categoria ou um seguimento da
sociedade começa a sofrer com as mazelas do poder público ou com o preconceito
e exclusão da própria sociedade, é preciso, então, repensar, criar, implementar
e implantar diversas ações que objetivem exterminar tal problemática e garantir
os direitos humanos, como, por exemplo, a violência que as mulheres vêm
sofrendo ao longo de décadas; a desigualdade de gênero; a violência doméstica,
entre tantos outros percalços que devem ser banidos para se alcançar a
dignidade humana.
Por conseguinte, para que
tantos problemas sociais possam ser dissipados, a fim de se alcançar, com
plenitude, os Direitos Humanos, por meio de direitos e da justiça, faz-se
necessário que os governos, em parceria com toda a sociedade civil e jurídica,
além de escolas, universidades, igrejas, ong’s e a sociedade como um todo,
façam valer os preceitos da Constituição Federal, da Declaração dos Direitos
Humanos e por meio delas garantir a igualdade, a liberdade, a cidadania, e a
vida em abundancia de todo e qualquer cidadão revestido da sua dignidade
humana. Só assim, pode-se esperar um mundo mais igualitário, sem ódio e
mesquinharia.
