Neste ano de 2018, o Brasil comemora o aniversário de 30 anos da atual Constituição brasileira, também chamada de Carta Magna, Constituição Cidadã. Foi uma longa e árdua caminhada até que ficasse pronta. Ela é considerada um marco para o estabelecimento da democracia no país e do respeito aos direitos fundamentais e sociais do cidadão.
Primeiramente, vale recordar que a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é o principal símbolo da luta pela conquista de direitos do povo brasileiro. Antes desse audacioso e sonhado intento, o país tinha acabado de sair do tenebroso Regime Militar, que perdurou de 1964 a 1984,ou seja, foram duas décadas com governo autoritário, com restrição de direitos e de liberdade de expressão. O poder político, nesse período, era efetivamente controlado por militares e o povo não tinha voz.
Consequentemente, a sociedade brasileira precisou criar uma nova Constituição para assegurar os mecanismos essenciais para evitar e combater os abusos de poder do Estado e alcançar a liberdade de pensamento, tão necessária para o avanço de uma nação. Sendo assim, a convocação para uma Assembleia Nacional Constituinte foi uma necessidade e uma resposta à pressão popular. Foi convocada pelo presidente José Sarney, liderada por Ulysses Guimarães e demais constituintes com a finalidade de debater e encaminhar as sugestões de leis, as quais, hoje, desfrutamos. “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!” , são palavras proferidas por Guimarães há 30 anos, tão atuais e imprescindíveis ainda hoje.
Por conseguinte , a conquista da nossa 7ª Constituição, que trilhou um longo caminho, deve ser defendida com todas as forças. É ela que assegura o direito do povo e o dever do Estado. Entretanto, hoje, há quem queira o retrocesso, o retorno do regime ditatorial, e o contraditório é que estes são os mesmos que gozam dos direitos advindos por meio da Constituição, também são os mesmos que usufruem a liberdade de expressão nas redes sociais. Urge, portanto, zelar pela Constituição Cidadã e espera-se que os políticos escolhidos pelo povo nesta eleição, especialmente o novo presidente da república, juntamente com toda a sociedade, possam garantir e respeitar esse ditame maior da Nação Brasileira.
